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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM
MERCOSUL/GMC/RES N� 4/00
- Modifica��o da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua Correspondente
Tarifa Externa Comum
TENDO EM VISTA: O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as
Decis�es N� 7/94, 22/94 e 15/97 do Conselho do Mercado Comum, as Resolu��es
N� 36/95 e 64/99 do Grupo Mercado Comum e a Proposta N� 2/00 da Comiss�o de
Com�rcio do MERCOSUL.
CONSIDERANDO:
Que na Resolu��o GMC N� 64/99 produziu-se a modifica��o do texto da
subposi��o 5607.10 do Sistema Harmonizado de Designa��o e Codifica��o de
Mercadorias, na vers�o no idioma espanhol da referida norma.
Que pelo indicado anteriormente corresponde proceder ao ajuste da Resolu��o
N� 64/99, da subposi��o 5607.10 com o fim de consignar o texto correspondente
� tradu��o da Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH) na vers�o �nica no
idioma espanhol.
O GRUPO MERCADO
COMUM
RESOLVE:
Art. 1 � Aprovar a Modifica��o da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua
correspondente Tarifa Externa Comum, que consta do Anexo e faz parte da presente
Resolu��o, observando o disposto no Artigo 1� da Decis�o CMC N� 15/97.
Art. 2 � Os Estados Partes do MERCOSUL dever�o incorporar a presente
Resolu��o a seus ordenamentos jur�dicos nacionais antes do dia 5/VII/00.
ANEXO
SITUACION ANTERIOR
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RECOMENDACION
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ITEM
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DESCRIPCION
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AEC %
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ITEM
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DESCRIPCION
|
AEC %
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5607.10
5607.10.1
5607.10.11
5607.10.19
5607.10.90
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- De yute o de otras fibras
textiles del l�ber de la partida n� 53.03
De yute
Inferior al n�mero m�trico
0,75 por hilo sencillo
Los dem�s
Los dem�s
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5
21
21
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5607.10
5607.10.1
5607.10.11
5607.10.19
5607.10.90
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- De yute o dem�s fibras
textiles del l�ber de la partida
n� 53.03
De yute
Inferior al n�mero m�trico 0,75 por hilo
sencillo
Los dem�s
Los dem�s
|
5
21
21
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