RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 40/99 - Modifica��o da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua Correspondente Tarifa Externa Comum

TENDO EM VISTA: 

O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Decis�es N� 7/94, 22/94 e 15/97 do
Conselho do Mercado Comum, a Resolu��o N� 36/95 do Grupo Mercado Comum e a Proposta N� 5/99 da Comiss�o de Com�rcio do MERCOSUL.

CONSIDERANDO:

Que se faz necess�rio ajustar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, instrumentos essenciais da Uni�o Aduaneira.

Que se deve proceder conforme o estabelecido no inciso iii), do Artigo 40 do Protocolo de Ouro Preto, de maneira a garantir a vig�ncia simult�nea da presente norma.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 - Aprovar a "Modifica��o da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum", que consta no Anexo que faz parte da presente Resolu��o, observando o disposto no Artigo 1 da Decis�o CMC N� 15/97.

Art. 2 - Os Estados Partes do MERCOSUL dever�o incorporar a presente Resolu��o a seus ordenamentos jur�dicos internos antes do dia 10 de agosto de 1999.

ANEXO