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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM
MERCOSUL/GMC/RES N� 43/00
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Cria o Grupo Ad Hoc sobre Com�rcio Eletr�nico
TENDO
EM VISTA:
O Tratado de Assun��o, o
Protocolo de Ouro Preto, a Decis�o N� 4/91 do Conselho do Mercado Comum.
CONSIDERANDO:
Que importantes mudan�as t�m ocorrido no
mundo decorrentes do desenvolvimento incessante da tecnologia e da inform�tica.
Que o est�mulo e desenvolvimento do com�rcio
eletr�nico tem significativa import�ncia para a inser��o do MERCOSUL no
mundo do novo mil�nio, como tamb�m para o crescimento do com�rcio exterior.
Que est� emergindo uma nova economia
digital, cujos conceitos inovadores est�o obrigando a repensar as pol�ticas
comerciais, jur�dicas e tribut�rias dos Estados Partes.
O
GRUPO MERCADO COMUM
RESOLVE:
Art. 1
- Criar o Grupo Ad Hoc sobre Com�rcio
Eletr�nico como foro dependente do Grupo Mercado Comum.
Art. 2
� O Grupo Ad Hoc sobre Com�rcio
Eletr�nico ter� por objetivos, entre outros:
- coordenar as posi��es nacionais,
fortalecendo o relacionamento externo do bloco nesta mat�ria;
- contribuir para o melhoramento do marco jur�dico, fiscal, de meios
de pagamento e infraestrutura, necess�rio para o r�pido desenvolvimento
intra-zona do com�rcio eletr�nico.
Art. 3
� O Grupo Mercado Comum aprovar� as
pautas de trabalho em sua pr�xima Reuni�o Ordin�ria com base na proposta que
encaminhar� ao Grupo Ad Hoc sobre Com�rcio Eletr�nico.
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