RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 48/98 - Revoga��o das RES. GMC N� 9/91 "Requisitos de Seguran�a, Ru�dos e Emiss�o Veiculares" e N� 6/92 "Substitui��o do Artigo N� 1 da RES. N�9/91"

REVOGA��O DAS RES. GMC N� 9/ 91 "REQUISITOS DE SEGURAN�A, RU�DOS E EMISS�O VEICULARES" E N� 6/92 "SUBSTITUI��O DO ARTIGO N�1 DA RES. N�9/91"

TENDO EM VISTA:

O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Resolu��es N� 9/91, 6/92 y 152/96 do Grupo Mercado Comum e a Recomenda��o N� 16/98 do SGT N� 3 -"Regulamentos T�cnicos".

CONSIDERANDO:

Que o conte�do da Resolu��o GMC N� 152/96 e os diferentes Regulamentos T�cnicos da Ind�stria Automotriz aprovados pelo GMC, abrangem o regulamentado em as Resolu��es GMC N� 9/91 e 6/92.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 - Revogar as Resolu��es GMC N� 9/91 e 6/92.

Art. 2 - Os Estados Partes do MERCOSUL dever�o incorporar a presente Resolu��o, em suas vers�es em espanhol e portugu�s, a seus ordenamentos jur�dicos internos at� o dia 8/II/99.