Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM
MERCOSUL/GMC/RES N� 54/94: Modifica��o da Resolu��o N� 80/93
TENDO EM VISTA o Artigo 13 do Tratado de Assun��o, o Artigo 10 da
Decis�o N� 4/91 do Conselho do Mercado Comum, a Resolu��o N� 80/93 do GMC e a
Recomenda��o N� 35/94 do SGT N� 3 - "Normas T�cnicas".
CONSIDERANDO:
Que � conveniente modificar o Artigo 3 da Resolu��o N� 80/93 do GMC.
O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:
Artigo 1. Substituir o texto do Artigo 3 da Resolu��o GMC 80/93 pelo
seguinte:
"Nos r�tulos dos vasilhames em aerossol dever�o constar o peso l�quido em unidades
de massa e de volume".
"En los r�tulos de los envases en aerosol, deber�n figurar el contenido neto en
unidades de masa y volumen".
Artigo 2. A presente Resolu��o entrar� em vigor no dia 1� de janeiro
de 1995.
|