RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 59/98 - Pol�ticas de Apoio �s Micro, Pequenas e M�dias Empresas do MERCOSUL - Etapa II

POL�TICAS DE APOIO �S MICRO, PEQUENAS E M�DIAS EMPRESAS DO MERCOSUL - ETAPA II

TENDO EM VISTA:

O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto e a Resolu��o N� 90/93 do Grupo Mercado Comum e a Recomenda��o N� 5/98 do SGT N� 7 "Ind�stria".

CONSIDERANDO:

Que se consideram cumpridos os objetivos assinalados no documento "Pol�ticas de Apoio �s Micro, Pequenas e M�dias Empresas do MERCOSUL", aprovado pela Resolu��o GMC N� 90/93.

Que, em conseq��ncia, h� a necessidade de que seja dada continuidade aos avan�os conquistados no �mbito do MERCOSUL para essas empresas, devem ser atualizadas as pol�ticas para as micro, pequenas e m�dias empresas, adequando-as � realidade atual dos Estados-Partes.

Que, para essa etapa, ser� acordada uma nova caracteriza��o das micro, pequenas e m�dias empresas, a n�vel setorial est�o sendo estabelecidas as defini��es para ind�stria, com�rcio, servi�os e microempresas artesanais.

Que esta caracteriza��o ser� aplicada unicamente para os programas conjuntos do MERCOSUL.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE

Art. 1 - Aprovar o documento "Pol�ticas de Apoio �s Micro, Pequenas e M�dias Empresas do MERCOSUL - Etapa II", em suas vers�es em espanhol e portugu�s, que consta no anexo e faz parte da presente Resolu��o.

ANEXO

POL�TICAS DE APOIO �S MICRO, PEQUENAS E M�DIAS EMPRESAS DO MERCOSUL - ETAPA II

INTRODU��O

As profundas mudan�as estruturais da economia mundial t�m modificado a natureza da competi��o tanto das grandes empresas como das Micro, Pequenas e M�dias Empresas (MPMES).

A conforma��o de blocos regionais e a liberaliza��o do com�rcio mundial t�m acelerado os efeitos da globaliza��o e a necessidade de gerar novas respostas aos novos desafios que se originam � partir das mesmas.

Na busca de novas respostas percebeu-se a necessidade de uma redefini��o dos padr�es de organiza��o, dos pap�is e dos tipos de rela��es que devem ter os diferentes personagens que interv�m na constru��o do ambiente produtivo e competitivo, e entre eles, o papel do pr�prio Estado.

As Pol�ticas de Apoio �s Micro, Pequenas e M�dias Empresas implementadas no passado, em um contexto muito diferente do atual e baseadas em concep��es intervencionistas do Estado, atrav�s de medidas como a promo��o industrial, os subs�dios diretos, a restri��o indiscriminada das importa��es, etc., t�m demonstrado a escassa efici�ncia na gera��o de capacidades competitivas sustent�veis a longo prazo.

Em economias fechadas, as MPMES conseguiam sobreviver e prosperar mediante estrat�gias defensivas que redundavam numa diversifica��o de suas atividades, multiplicando seus produtos e aglutinando processos ineficientemente. Numa economia aberta e globalizada, a din�mica e a intensidade da competi��o fazem necess�rio que as unidades econ�micas focalizem todos seus esfor�os em suas principais capacidades, e que se coordenem e se complementem com outras unidades, tanto as a��es de gera��o de valor como as atividades de apoio, integrando as cadeias de valor para alcan�ar uma maior produtividade e um maior grau de diferencia��o mediante as economias de escala.

Neste marco, o papel do Estado tamb�m deve ser redefinido, atuando como gerador de impulsos e moderador do processo social de aprendizagem entre empresas, suas respectivas associa��es, o setor cient�fico-tecnol�gico e as entidades intermedi�rias para, atrav�s do di�logo, detectar defici�ncias, explorar margens de manobras e elaborar vis�es de m�dio prazo que sirvam de orienta��o para criar, em consenso, estrat�gias de desenvolvimento e aquisi��o e fortalecimento de vantagens competitivas.

Este processo exige uma consider�vel capacidade t�cnica, coordenadora organizativa das figuras estatais, um alto grau de capacidade de auto-organiza��o dos grupos sociais e a disposi��o destes na intera��o estrat�gica, em base a mecanismos de tomada de decis�es dirigidas � resolu��o conjunta de problemas.

Por sua vez, isto requer um conjunto de condi��es que est�o relacionadas com quatro n�veis:

O primeiro deles � o n�vel MACRO que inclui a gera��o de uma vis�o compartilhada e um consenso social sobre a pol�tica econ�mica dirigida ao mercado mundial. Isto tamb�m compreende um padr�o b�sico e n�o discriminativo de organiza��o jur�dica, pol�tica, econ�mica e macro social que permitam aglutinar a potencialidade dos elementos sociais e econ�micos em prol da aquisi��o das capacidades competitivas pondo em a��o os processos sociais de aprendizagem e, por �ltimo, a disposi��o e capacidade de organiza��o e intera��o para implementar as estrat�gias selecionadas para o aumento da competitividade e gera��o de emprego com boas condi��es gerais de trabalho.

Num segundo n�vel, que � o MACRO, se estabelecem as condi��es de estabilidade econ�mica para tomada de decis�es de maneira que as mesmas n�o sejam distorcidas e propiciem condi��es financeiras favor�veis, uma pol�tica comercial que n�o gere uma vis�o anti-exportador e um marco regulat�rio e normativo para que gere uma press�o competitiva sobre as empresas, tal que estas se vejam obrigadas a aumentar sua produtividade e diferencia��o.

Num terceiro n�vel, que � o MICRO se d� efetiva inova��o tecno-organizativa das empresas atrav�s de um otimiza��o da divis�o interempresarial do trabalho a partir de estreitas intera��es entre firmas industriais e servi�os terceirizados, subcontratistas, centros especializados em tecnologia e contatos fluidos entre produtores e compradores integrando as respectivas cadeias de valor.

Num quarto n�vel, se definem as estrat�gias de interven��o de todos os personagens num �mbito localizado. Relaciona-se com o conjunto espec�fico das empresas e � INFRA-ESTRUTURAL e INSTITUCIONAL. Neste n�vel se constr�em as condi��es espec�ficas de competitividade das empresas desde a mesma infra-estrutura f�sica, as pol�ticas educativas de investiga��o e tecnologia, que permitem uma atividade competitiva, at� a configura��o dos grupos de elementos estrat�gicos e suas inter-rela��es e articula��es de diversas amplitudes, profundidades e intensidade.

Algumas caracter�sticas deste �ltimo n�vel na atual conjuntura, s�o a atomiza��o das potencialidades, inclusive da condu��o e da tomada de decis�es entre os personagens p�blicos e privados. � a�, onde se conforma o padr�o organizativo em base aos fluxos de informa��o, aos interesses particulares e mecanismos de resolu��o conjunta de problemas com base em processos de tomadas de decis�es.

Ainda que o padr�o t�cnico organizativo seja fundamental para a configura��o dos fatores estruturais que fazem a competitividade e a din�mica dos mesmos, tal que geram um processo da aprendizagem cont�nuo que aprofunde as vantagens competitivas, o pr�prio padr�o t�cnico-organizativo � resultado de um processo de aprendizagem.

As pol�ticas p�blicas de apoio j� n�o podem ser indicativas e/ou intervencionistas devido ao fato de que sua pr�pria natureza impede uma leitura correta dos sinais econ�mico-empresariais que fazem a competi��o aberta e porque a efetividade dos programas estatais depende da coopera��o e intera��o dos diferentes grupos de elementos estrat�gicos e de seu funcionamento institucional.

Se este �ltimo � correto em geral, algo mais importante resulta para as micro, pequenas e m�dias empresas, cujo tamanho econ�mico e sua alta atomiza��o impedem, por um lado, de carregar individualmente com os custos que implicam o desenvolvimento das inova��es e dos conhecimentos necess�rios para competir e, por outro lado, dada a inexist�ncia de poder de aglutina��o necess�ria por si mesmas, de gerar um espa�o e intera��es para sustentar o processo cont�nuo de aprendizagem e aquisi��o de capacidades.

A defini��o de pol�ticas e medidas de apoio ao setor deve centrar-se na implementa��o e concentra��o de esfor�os que tendam a adotar as a��es de cada uma das na��es de uma maior coer�ncia e coordena��o entre si, com vistas ao funcionamento do Bloco e conseguir desta maneira, medidas de fomento de maneira harmonizada para estimular e financiar o interc�mbio e a coopera��o entre as empresas deste segmento.

O objetivo do presente documento � revisar as pol�ticas para MPMES e Artesanatos no Mercosul e assinalar as linhas b�sicas que devem conter as pol�ticas de apoio e fomento �s Micro, Pequenas e M�dias Empresas em cada um dos Estados Partes, para conseguir uma harmoniza��o em n�vel regional no desempenho deste estrato empresarial e ir reduzindo as assimetrias existentes. Assim mesmo, quando for aprovado este documento, o mesmo dever� servir de par�metro para os programas em comum do Mercosul.

LINHAS ESTRAT�GICAS GERAIS

1. DEFINI��O MPMES

Nos Estados Partes do MERCOSUL s�o utilizadas diversas defini��es para delimitar este universo, o que demonstra a heterogeneidade de crit�rios respondendo a natureza pr�pria do fen�meno MPMES, que se origina e desenvolve em diferentes estruturas produtivas. Por sua vez, as diferentes formas de delimitar esse universo est� em fun��o dos objetivos que se perseguem, a precariedade de informa��es e o contexto econ�mico.

Nesse sentido, entende-se que deveria entrar-se em consenso e insistir na busca de uma defini��o comum e aplicada nos Estados Partes. Por sua vez, � importante destinguir entre Micro, Pequena e M�dia empresa e entre setores produtivos, j� que h� diferen�as substanciais entre eles. Considera-se necess�rio utilizar crit�rios quantitativos e qualitativos.

Crit�rio quantitativo:

Para os par�metros de defini��o se aplicam dois crit�rios: pessoal empregado e n�vel de faturamento. Para os fins da classifica��o prevalecer� o n�vel de faturamento, o n�mero de pessoas ocupadas ser� adotado como refer�ncia.

IND�STRIA

COM�RCIO E SERVI�OS

Crit�rio qualitativo:

As MPMES n�o dever�o estar controladas por outra empresa ou pertencer a um grupo econ�mico que em seu conjunto supere os valores estabelecidos.

Cl�usula evolutiva:

Deixar�o de pertencer � condi��o de MPMES, somente se durante dois anos consecutivos superarem os par�metros estabelecidos. Esta cl�usula tem por objetivo n�o desestimular o crescimento diante da eventualidade de superar os par�metros quantitativos que caracterizam o estrato MPMES.

EMPRESAS ARTESANAIS

Por sua vez, dever-se-� contemplar a defini��o de empresas artesanais. Ainda que essas empresas se encontrem inclu�das no estrato das Micro empresas, as mesmas devem conter uma distin��o especial onde se destaque, em primeiro lugar, o car�ter de express�o cultural e art�stico e baseado de maneira significativa no trabalho manual.

2. PROMO��O DE COMPETITIVIDADE

Com rela��o � promo��o de competitividade das MPMES no �mbito do Mercosul, as a��es dos Governos Nacionais dever�o realizar-se de forma coordenada, tendo em conta a promo��o da ocupa��o, gera��o de postos de trabalho e renda. Mesmo assim, se tender� a um melhoramento da inser��o internacional destas empresas.

Isto n�o implica deixar de realizar a��es individuais por parte dos respectivos Governos.

As Micro, Pequenas e M�dias Empresas representam um papel fundamental dentro da estrutura econ�mico-social das economias nacionais de cada um dos Estados Partes e efetuam um importante suporte ao desenvolvimento econ�mico do MERCOSUL.

Em termos gerais, os principais problemas que limitam o desempenho das MPMES podem-se agrupar de acordo com suas caracter�sticas nos seguintes pontos quantitativos e qualitativos, que formam o espa�o de competitividade das empresas, destacando-se que mesmo que a informa��o n�o esteja inclu�da, este � um problema que atravessa transversalmente tanto os aspectos quantitativos como os qualitativos

ESPA�O DE COMPETITIVIDADE

Para isso, considera-se relevante a implementa��o de a��es de maneira vinculada nas seguintes �reas:

A. ASPECTOS QUANTITATIVOS

1. Financiamento

Dever-se-ia trabalhar na cria��o de linhas de cr�ditos regionais para financiar projetos das MPMES, sobretudo aqueles projetos empresariais que impliquem processos concretos de integra��o regional, promo��o de empregos, moderniza��o e coopera��o ou em setores onde se fa�a necess�rio processos de restrutura��o

Deveria contemplar-se especialmente as MPMES que satisfa�am estes requisitos, de modo a incentivar aquelas empresas que se encontram em processos de restrutura��o e moderniza��o

Por sua vez, � de suma import�ncia criar instrumentos que facilitem a constitui��o de garantias para as empresas, para reduzir esta limita��o de acesso ao cr�dito. Em tal sentido, deveria ser aprofundada a discuss�o deste tema e o interc�mbio de experi�ncias e instrumentos inovadores nos Estados Partes.

As estrat�gias a seguir deveriam contemplar a cria��o de um amplo menu de instrumentos e aperfei�o�-los juridicamente, de tal maneira que possam servir como diferentes op��es �s necessidades financeiras das empresas e apoiar financeiramente, a partir dos Estados Nacionais, programas que apontem a gera��o de um marco de refer�ncia confi�vel que reduza os riscos das MPMES para os bancos.

Os esfor�os dever�o concentrar-se em:

1.1. Estudar a cria��o de linhas de cr�dito regionais para financiar projetos de MPMES, em particular aqueles orientados para a integra��o regional e a coopera��o empresarial (associa��es e joint-ventures) em especial para aqueles setores que necessitem reestrutura��o sob um ponto de vista gerencial e tecnol�gico, buscando implementar mecanismos que levem em considera��o crit�rios de contrapartida relativos � gera��o de empregos e/ou manuten��o de postos de trabalho.

1.2. Estimular e difundir a implementa��o de mecanismos facilitadores de garantia de cr�dito e aval a financiamentos, assim como tamb�m seguros de cr�dito.

2. Tributa��o e transa��es aduaneiras

A principal a��o de apoio �s MPMES � implementar a harmoniza��o tribut�ria, onde a simplifica��o tribut�ria � um aspecto fundamental.

O Brasil j� conta com uma legisla��o nesta mat�ria para as Microempresas e a Argentina tem avan�ado nesta dire��o e, no mesmo sentido devem avan�ar Uruguai e Paraguai.

Outra das preocupa��es s�o os incentivos fiscais que outorgam os distintos pa�ses. Dever-se-� trabalhar na dire��o de tender � maior harmoniza��o dos mesmos de modo que seja assegurado aos Estados Partes condi��es iguais.

Quanto � administra��o tribut�ria, deveria explicitar-se que um dos objetivos, a m�dio prazo, reside na simplifica��o das transa��es vinculadas ao com�rcio exterior. � de suma import�ncia avan�ar na dire��o da padroniza��o e simplifica��o das transa��es, exig�ncias e controles que levam a cabo os distintos pa�ses com o objetivo de reduzir as diferen�as de tratamento, incentivos, etc., em particular os que se refiram � aduana e �s barreiras alfandeg�rias.

Portanto, dever-se-�:

2.1. Analisar e avaliar os sistemas tribut�rios existentes em cada Estado Parte, visando introduzir reformas que tendam � simplifica��o para as MPMES, com �nfase nos empreendimentos vinculados � cria��o e manuten��o de empresas e ao com�rcios exterior, � redu��o de formalidades f�sicas de fronteiras e � elimina��o de barreiras f�sicas e t�cnicas, facilitando o processo de importa��o e exporta��o das MPMES mantendo as formalidades administrativas dentro dos limites estritamente necess�rios.

3. Trabalhista

Nesta mat�ria, dever-se-� estudar e analisar as pol�ticas e programas de produ��o de empregos e regulamenta��o do mercado de trabalho e seus impactos sobre a competitividade das empresas.

Para isso dever-se-�:

3.1. Estimular e implementar programas de capacita��o, qualifica��o e requalifica��o de m�o de obra, destacando-se o turismo e outros setores cujos diagn�sticos apontem a necessidade de uma restrutura��o imediata que potencialize a gera��o de empregos

3.2. Estimular os organismos cuja fun��o � analisar o mercado de trabalho e a promo��o de programas de qualifica��o profissional, no n�vel do MERCOSUL, para que realizem estudos espec�ficos para as realidades e necessidades das MPMES.

3.3. Estimular as empresas a gerenciar sua pol�tica de recursos humanos para a gera��o de empregos com boas condi��es gerais de trabalho, segundo um ponto de vista ambiental, de sa�de e seguran�a no trabalho e qualidade de vida do trabalhador.

3.4. Estudar a incorpora��o de novos instrumentos que permitam um melhoramento do ingresso de trabalhadores.

B. ASPECTOS QUALITATIVOS

1. Gest�o Empresarial: Capacita��o e Qualifica��o

As pol�ticas de apoio �s MPMES, no que se refere � gest�o empresarial, deveriam centrar-se em capacita��o em gest�o empresarial para o qual � indispens�vel o desenho de Cursos de Capacita��o em Gest�o e Qualidade. Os mesmos dever�o orientar-se �s MPMES, sem privilegiar nenhum setor produtivo em particular, n�o excluindo a possibilidade de atuar sobre setores espec�ficos.

Por sua vez, a capacita��o da gest�o empresarial dever� complementar-se perfeitamente com programas de capacita��o de m�o-de-obra, em setores previamente identificados que necessitam de reestrutura��o imediata. Ao mesmo tempo dever-se-ia estimular a implanta��o de mecanismos de interc�mbio de experi�ncias entre t�cnicos de institui��es e empresas e formar capacitadores em gest�o ambiental, para poder efetuar uma adequada apropria��o dos recursos naturais e controle dos aspectos ambientais, dentro de um processo de desenvolvimento sustentado.

Dever-se-�o centrar esfor�os em formar multiplicadores em gest�o de qualidade total.

Outro aspecto relevante � gerar campanhas de conscientiza��o entre os Estados Partes sobre a import�ncia das MPMES, inclusive estimulando o fortalecimento e a organiza��o de suas entidades de apoio e de representa��o setoriais e regionais, incentivando a integra��o e o interc�mbio de experi�ncias entre elas.

2. Tecnologia, Qualidade e Produtividade

Em vista a buscar uma melhor inser��o das MPMES no plano internacional, dever� ser fomentado ou incrementada a competitividade destas empresas, atrav�s de a��es complementares em tecnologia, qualidade e produtividade.

Um ponto fundamental � a promo��o de projetos associativos (a cria��o de redes flex�veis). Um alto grau de homogeneidade cultural e tecnol�gica entre associados � de suma import�ncia. Aqui resulta decisivo identificar as tecnologias apropriadas e os mecanismos mais efetivos de transfer�ncia tecnol�gica desde os organismos competentes nos Estados Partes.

Al�m disso, � necess�rio impulsar o reconhecimento m�tuo de certifica��o, j� que � um item de grande import�ncia para refor�ar a presen�a das MPMES no com�rcio internacional.

Este est�mulo deve ser complementado com as recomenda��es relativas � ado��o de f�rmulas cooperativas entre as MPMES que permitam alcan�ar uma escala adequada para exportar e canais comuns de comercializa��o. N�o se deve esquecer que isto est� unido � incorpora��o de ferramentas da gest�o de qualidade certifica��o de produtos, sistemas e processos nas organiza��es produtivas.

Como os sistemas de inova��o dos distintos pa�ses s�o bastante diferentes, deveriam desenvolver-se programas cujo objetivo seja estimular a cria��o de redes inovadoras. Isto �, favorecer a associa��o de firmas, Centros de pesquisa, Universidades, organiza��es intermedi�rias e o Estado, no pr�prio contexto nacional, mas com vistas a cooperar na gera��o de inova��o.

Dever�o ser trabalhados os seguintes pontos:

2.1. Elaborar e difundir metodologias para auto-diagn�stico gerencial e capacita��o empresarial tendendo a melhorar a qualidade das empresas.

2.2. Estimular o desenvolvimento dos projetos cooperativos entre grupos de empresas com a mesma base tecnol�gica e a promo��o de mecanismos que facilitem a intera��o e o acesso das MPMES aos centros de pesquisa e �s Universidades, em busca das solu��es de problemas t�cnicos, assim como o desenvolvimento e da incorpora��o de novas tecnologias.

2.3. Promover uma cultura de responsabilidade nas MPMES relativa aos direitos de marcas, patentes e registros.

2.4. Estimular o segmento artesanal para que seja capaz de introduzir melhoras nos produtos e gerar escalas de comercializa��o, inclusive para a exporta��o.

2.5. Implementar programas de artesanatos com o objetivo de valoriza��o cultural, gerar estrat�gias de comercializa��o para os mercados regionais e internacionais e capacitar m�o-de-obra

2.6. Implementar a��es para a inser��o do desenho como a tecnologia necess�ria para agregar valor nos produtos e servi�os prestados pelas MPMES do MERCOSUL, qualificando sua competitividade, otimizando as condi��es de trabalho e a rela��o da produ��o com o meio ambiente.

2.7. Estimular a inova��o e o desenvolvimento tecnol�gico como incentivo � gera��o, � incorpora��o e ao uso de tecnologias de gest�o, processos, produtos e servi�os.

2.8. Estimular os programas dedicados � implanta��o de incubadoras de empresas, como oportunidades de agregar valor aos bens e servi�os e de compartir e intercambiar experi�ncias.

2.9. Estimular a implanta��o de redes regionais de metrologia.

2.10. Apoiar a utiliza��o pelas MPMES dos servi�os de metrologia, de ensaios de laborat�rios e de certifica��o.

2.11. Estimular a utiliza��o do poder de compra, inclusive do Estado, como um instrumento a mais para facilitar o desenvolvimento das MPMES que produzam bens e servi�os com qualidade adequada, impulsando a associa��o para gerar a escala e uniformizar a oferta.

2.12. Estimular a implanta��o dos sistemas de gest�o de sa�de, de seguran�a e de meio ambiente.

2.13. Estimular o conhecimento e a utiliza��o pelas MPMES dos regulamentos t�cnicos normas t�cnicas e procedimentos de avalia��o e de conformidade, como instrumentos facilitadores de acesso aos mercados

3. Acesso aos Mercados

Os esfor�os dos Governos neste ponto devem centrar-se na gera��o de est�mulos adequados para que se incrementem os n�veis de associativismo, forma��o de grupos de empresas, participa��o em feiras e eventos nacionais e internacionais, e a cria��o de instrumentos de apoio em busca da amplia��o de oportunidades e detec��o de novas oportunidades comerciais.

Para isso, dever-se-ia enfatizar o fortalecimento, inter-rela��o, interc�mbio e cria��o de programas e pol�ticas de apoio �s MPMES na busca de novos mercados cada vez com maior interdepend�ncia entre os elementos intervenientes.

Dessa maneira, dever-se-� avan�ar numa maior articula��o e complementa��o entre os programas existentes em cada um dos pa�ses, orientando-os para um aumento da capacidade exportadora destes segmentos e para a conquista de novos mercados a n�vel regional e internacional, difundindo-os no universo de todas as MPMES atrav�s dos organismos e institui��es p�blicas e privadas, estimulando a aproxima��o e a comunica��o entre eles. Em particular, dever-se-ia focalizar os esfor�os em estimular e assistir as MPMES em sua integra��o ao com�rcio internacional.

Por sua vez, estes programas e servi�os dever�o complementar as a��es e servi�os previstos pelo setor privado, n�o duplicando os servi�os que j� se encontram dispon�veis ao alcance das MPMES, buscando-se:

3.1. Estimular a organiza��o de grupos de empresas dos pa�ses membros interessados em realizar opera��es comerciais em outros pa�ses, para participar de feiras, exposi��es e encontros de neg�cios;

3.2. Estimular as associa��es para que as empresas associadas possam sair em busca de outros mercados no MERCOSUL e competir em n�vel internacional;

3.3. Facilitar o acesso das Micro, Pequenas e M�dias Empresas, agrupadas ou n�o, ao segmento de mercado formado pelos organismos p�blicos;

3.4. Estimular, por meio de mecanismos especiais, a associa��o de artes�os que sejam capazes de introduzir melhoras nos produtos e gerar escalas de comercializa��o, inclusive para exporta��o;

3.5. Criar instrumentos de apoio para as MPMES na busca de amplia��o de oportunidades e novos n�cleos de mercado; e

3.6. Estudar e estimular os processos de subcontrata��o e forma��o de cadeias produtivas, observando-se as quest�es relativas aos trabalhadores;

C. INFORMA��O

A informa��o � um elemento que cruza transversalmente toda a problem�tica dos segmentos das MPMES, portanto � de suma import�ncia integrar redes de informa��o e bases de dados nacionais e internacionais, incrementar a transmiss�o de oportunidades de neg�cios e comerciais, assim como fomentar o conhecimento e a utiliza��o de t�cnicas e procedimentos como facilitadores de interc�mbio para contribuir na sustenta��o e desenvolvimento das MPMES. Deve-se identificar as melhores alternativas para que consigam ser mais competitivas, tanto no seu pr�prio mercado nacional como no internacional.

� importante adotar a��es e instrumentos articulados que permitam oferecer produtos e servi�os de informa��o cuja miss�o seja solucionar as necessidades informativas desse segmento produtivo.

Para alcan�ar este objetivo, � indispens�vel apoiar-se em ferramentas efetivas e eficientes que lhes permitam tomar a��es adequadas no �mbito que lhes corresponda.

Dessa maneira, os sistemas de informa��o devem estar previstos de forma tal que permitam a realiza��o de consultas de maneira �gil e totalmente guiada.

As diferentes �reas tem�ticas deveriam desenvolver-se a partir de uma s�rie de itens b�sicos, de onde se bifurquem em subcampos que abranjam desde a informa��o local at� a mais particular e espec�fica.

As linhas de a��o dever�o tender a:

Facilitar o acesso das MPMES � informa��o eletr�nica;

• Renovar a oferta informativa ampliando e mantendo-a permanentemente atualizada;
• Promover a utiliza��o das tecnologias de informa��o para as MPMES;
• Potencializar a qualidade dos servi�os de informa��o prestados pelas diferentes institui��es;
• Promover iniciativas dirigidas � difus�o da problem�tica das MPMES de cada Pa�s;
• Integrar sistemas de rede de informa��o empresarial e bases de dados nacionais e internacionais de interesse empresarial;
• Estimular, aperfei�oar e implantar novos instrumentos de divulga��o, difus�o e interc�mbio de informa��es para as MPMES;
• Captar, receber e divulgar oportunidades de neg�cios para as empresas nas �reas de subcontrata��o, terceiriza��o, exporta��o/importa��o, joint-ventures e transfer�ncia de tecnologias, atrav�s da cria��o e implementa��o de bolsas de subcontrata��o e neg�cios.

De modo a ir avan�ando no plano de a��o sobre os conte�dos dos sistemas de informa��o do MERCOSUL, incluem-se algumas caracter�sticas e conte�dos b�sicos que devem contemplar-se:

Caracter�sticas dos pa�ses: divis�o pol�tica, popula��o, infra-estrutura - portos, aeroportos, comunica��es, etc. - clima entre outros;

• Indicadores econ�micos b�sicos: PIB dos Estados Partes, pre�os de atacado e de varejo, setor externo (balan�a comercial dos pa�ses do MERCOSUL, e de cada pa�s em rela��o aos demais), d�ficit fiscal, press�o tribut�ria;
• Com�rcio intra-regional: com�rcio total, exporta��es e importa��es, participa��o no com�rcio intra-regional, com�rcio total do bloco;
• Composi��o das exporta��es por pa�s de destino, por quantidade, por raz�o social, por posi��o tarif�ria;
• Pol�tica cambi�ria, tipo de c�mbio real, paridade cambi�ria real de cada pa�s em rela��o aos outros, etc.;
• Estat�sticas industriais: �ndice de Produ��o Industrial, produ��o de unidades f�sicas por setores, quantidades de estabelecimento segundo a classifica��o CIIU, etc.;
• Taxa de juros ativa e passiva;
• Normas e regulamentos para investimentos e outras de interesse para as rela��es produtivas inter-regionais;
• Incentivo � invers�o produtiva: fiscais e de cr�ditos;
• Pol�tica Comercial: tarifas, barreiras tarif�rias, outros requisitos;
• Regulamentos e normas de com�rcio exterior: normas de acesso (sanit�rias, de qualidade, embalagem, etc.), prefer�ncias comerciais;
• Operadoras para exportar e importar;
• Estudos de mercado;
• Oportunidades comerciais;
• Diret�rios de provedores de bens e servi�os;
• Estrutura tribut�ria, disposi��es legais (leis, decretos, resolu��es e circulares), impostos internos (com distin��o por estados), guia de tr�mite, impositivos e formul�rios;
• Regime de Promo��o Industrial;
• Centros e institutos de investiga��o tecnol�gicas;
• Patentes, desenho industrial e ofertas de tecnologia;
• Guia de tr�mites;
• Financiamento: linhas de cr�dito, assessoria de acesso ao cr�dito;
• Capacita��o para empres�rios MPMES: cursos e semin�rios, programas. confer�ncias;
• Publica��es;
• Programa de apoio a MPMES: de extens�o, capacita��o, gest�o de qualidade, etc.

NORMAS GERAIS DO PLANO DE A��O PLURIANUAL

Para o cumprimento das diretrizes gerais e estrat�gias estabelecidas neste documento, ser� definido e implementado o Plano de A��o Plurianual (1998-2001), que dever� ser revisado ao final desse per�odo.

As linhas de trabalho que os pa�ses do MERCOSUL desenvolver�o em conjunto, em fun��o do apoio �s MPMES, deveriam estruturar-se em correspond�ncia com a realidade que indica que as empresas de maior produtividade e competitividade s�o aquelas que dirigem seus produtos e servi�os a mercados exigentes tanto externos quanto internos.

Ao necessitar que qualquer a��o provenha do mercado, prop�e-se a a��o conjunta das pol�ticas de apoio dos pa�ses do MERCOSUL desenvolva um trabalho de identifica��o e transfer�ncia de pol�ticas e metodologias exitosas [sic.], de apoio �s MPMES, visando a forma��o de redes supranacionais nos setores onde as capacidades desenvolvidas sejam complementarias e perten�am a uma mesma cadeia de valor, tal que estas possam ser potencializadas em favor de uma maior penetra��o nos mercados internacionais.

Para isso prop�e-se como esquema geral:

• Identificar os setores e produtos de cada pa�s que perderam participa��o relativa no que diz respeito a outros pa�ses em suas exporta��es MPMES.
• Analisar a cadeia de valor que explica os fatores de �xito nesses setores/produto.
• Selecionar aqueles setores de mais alta complementaridade entre os distintos pa�ses.
• Identificar as pol�ticas exitosas [sic.] de apoio a outros setores, onde se tenha ganhado uma crescente participa��o nos mercados externos, em rela��o �s exporta��es de MPMES de terceiros pa�ses.
• Analisar a possibilidade e desenvolver mecanismos necess�rios para transfer�ncia dessas pol�ticas e metodologias.
• Identificar as fortalezas relativas das capacidades desenvolvidas em cada pa�s para apoiar o melhoramento dos fatores confluentes � cadeia de valor em quest�o. Propor a��es conjuntas com base nas mesmas, para ser implementadas.
• Conformar grupos de trabalhos cujo objetivo seja identificar as diferentes �reas onde se verifique maiores assimetrias e propor as medidas corretivas necess�rias.
• Implementar campanhas de conscientiza��o sobre a import�ncia das MPMES e a necessidade de fortalecer as entidades que as representam, tanto no n�vel regional quanto setorial.

Dever-se-� elaborar informes peri�dicos e sistem�ticos dos aspectos relevantes setoriais e regionais, de maneira que se posse acompanhar as tend�ncias e identificar eventuais oportunidades de desenvolvimento de pol�ticas pontuais de apoio.