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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM
MERCOSUL/GMC/RES N� 81/94: Regulamento de funcionamento do comit� de sanidade do Mercosul
TENDO EM VISTA: O Artigo 13 do Tratado de Assun��o, o Artigo 10 da Decis�o N� 4/91 do Conselho do Mercado Comum, as Recomenda�oes N�. 9/94 e 16/94 do SGT N� 8 "Pol�tica Agr�cola".
CONSIDERANDO:
Que o Comit� de Sanidade do Mercosul elaborou seu Regulamento de Funcionamento
O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:
Artigo 1. Aprovar o "Regulamento de Funcionamento do
Comit� de Sanidade do Mercosul", que figura no anexo da presente Resolu��o, para o
per�odo de transi��o.
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