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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO
COMUM 1. Propósito:
1.2. Alcance:
1.3. Referências:
3.2 3.4 1.4. Definições:
1.5. Responsabilidades:
1.6. Atividades: 6.1 Verificação Administrativa da Solicitação
6.2 Devolver Solicitação e Solicitar Correções
6.3 Avaliação Preliminar do Solicitante
6.2 Notificar Indeferimento da Solicitação.
6.3 Notificar ao Solicitante sua aceitação para a Auditoria Inicial
1.7. Registros: 7.1 Cópias de “Notificação de Correções a Efetuar”. 7.2 Informe de avaliação preliminar. 7.3 Solicitações de credenciamento. 7.4 Recibo de pagamento. 7.5 Cópias de “Notificação de Indeferimento de Solicitação”. 7.6 Cópias de “Notificação de Deferimento de Solicitação”. 1.8. Fluxogramas e Anexos: 8.1 Anexo A: Critérios para o Credenciamento de Empresas Produtoras de Sementes. 8.2 Anexo B: Formulário “Solicitação de Credenciamento de Empresas Produtoras de Sementes”. 8.3 Anexo C: Critérios para o Credenciamento de Entidades. 8.4 Anexo D: Formulário “Solicitação de Credenciamento de Entidades”. 8.5 Anexo E: Critérios para o Credenciamento de Indivíduos. 8.6 Anexo F: Formulário “Solicitação de Credenciamento de Indivíduos”. 8.7 Anexo G: Informe de Avaliação Preliminar – Empresas/Entidades. 8.8 Fluxograma do Procedimento para Solicitação para o Credenciamento. |
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ANEXO A
CRITÉRIOS PARA O CREDENCIAMENTO DE 1. RESPONSIBILIDADE DA DIREÇÃO A Direção da empresa produtora de sementes deverá:
2. SISTEMA DE QUALIDADE DOCUMENTADO A empresa deverá contar com um sistema de qualidade documentado que descreva sua política, organização, forma de trabalho e os estandares que deve cumprir a semente. O sistema de qualidade deve consistir, como mínimo, de um Manual de Qualidade que abranja os requerimentos desta norma; e se for necessário, de procedimentos adicionais. 3. REVISÃO DE CONTRATOS A empresa deverá:
4. CONTROLE DE DOCUMENTOS A empresa deve ter procedimentos documentados para controlar os documentos relativos ao sistema de qualidade (internos ou externos). Estes documentos devem:
A empresa deve contar com cópias atualizadas de:
As pessoas que efetuam tarefas de certificação devem possuir versões atualizadas dos documentos (internos e externos) que afetam essas atividades. 5. COMPRAS (bens ou serviços) A Empresa Produtora de Sementes deverá dispor de procedimentos documentados para controlar todas as compras que possam afetar a qualidade da semente certificada. A empresa deverá prover-se unicamente de fornecedores de bens ou serviços (por exemplo: produtores de sementes, laboratórios, empresas de transporte, processadores de semente) que tenham a capacidade de cumprir com os requerimentos de qualidade da semente certificada e outros requerimentos especificados pela Empresa Produtora de Sementes. Deverá contar com um sistema documentado para a avaliação e seleção de fornecedores, baseado em seus antecedentes e capacidade para cumprir com os requisitos estabelecidos. Registros dos fornecedores aceitáveis. 6. IDENTIFICAÇÃO, RASTREABILIDADE E ROTULAGEM DE SEMENTES A empresa deve ter um sistema documentado que assegure que os lotes de sementes sejam identificados desde sua colheita até seu despacho da usina. Este sistema de identificação e transporte deve permitir:
7. CONTROLE DE PROCESSOS A empresa deve contar com procedimentos documentados para o cultivo, inspeção, movimentos, armazenamento, amostragem, análises e rotulagem de sementes certificadas. Estes procedimentos devem incluir a manutenção dos equipamentos necessários. Os seguintes processos devem cumprir com os critérios e estandares mínimos das Normas de Certificação, Amostragem e de Análises vigentes:
8. INSPEÇÃO E ANÁLISES DE SEMENTES A empresa deverá desenvolver procedimentos documentados de inspeção e análises de sementes, onde devem constar as oportunidades de inspeção e análises de sementes desde a recepção até seu despacho, e a forma de registrar essas atividades (incluindo Informes de Análises). As análises finais deverão ser realizadas por Laboratórios Credenciados, e uma sub-amostra da amostra encaminhada ao laboratório deve ser conservada por pelo menos um ano. 9. CONTROLE DE EQUIPAMENTOS QUE PODEM AFETAR A QUALIDADE DAS SEMENTES A empresa deve ter procedimentos documentados para calibrar todos os equipamentos que, se estiverem descalibrados, podem afetar as medições de qualidade da semente certificada. A empresa deverá:
10. ESTADO DE INSPEÇÃO E ANÁLISES Cada lote de sementes, ao longo do processo de produção, deve estar identificado, ou seja, sobre o mesmo ou em registros. O sistema de identificação deve permitir conhecer se o lote está aprovado, reprovado ou se ainda não foi analisado. 11. CONTROLE DE SEMENTES CONDENADAS A empresa deverá contar com procedimentos documentados que indiquem como controla os lotes de sementes condenadas para prevenir seu despacho como semente certificada e designar o pessoal autorizado para impedir estes despachos. Deve manter registros dos lotes condenados, suas causas, os rótulos inutilizados (quando for o caso) e do destino final destes lotes. 12. AÇÕES CORRETIVAS A empresa deverá dispor de procedimentos documentados para:
13. MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAMENTO, ACONDICIONAMENTO E DESPACHO DE SEMENTES A empresa deve estabelecer procedimentos documentados para:
14. REGISTROS DE QUALIDADE A empresa deve manter registros como evidência de que o sistema cumpre a Norma de Credenciamento (registros de treinamento, de calibração, de ações corretivas, de avaliação de contratados, de auditorias internas). Os registros devem demonstrar que cada lote de semente certificada cumpriu com os estandares e critérios requeridos. Os registros requeridos relativos ao processo de certificação de sementes são os seguintes:
Os registros devem ser:
15. AUDITORIAS INTERNAS A empresa deve contar com um programa de Auditorias Internas que cubra as distintas etapas do processo de produção (cultivo, acondicionamento, armazenamento, análises e despacho). As auditorias devem ser programadas em função dos momentos críticos de cada atividade e efetuadas por pessoas independentes a tais tarefas. Os resultados das auditorias devem ser registrados e as ações corretivas, se houverem, implementadas nos prazos acordados. 16. CAPACITAÇÃO O pessoal afetado às atividades de certificação deve estar capacitado pelas Normas de Certificação correspondentes à tarefa. A empresa deverá dispor de:
17. RECLAMAÇÃO DE CLIENTES A empresa deverá manter registros das reclamações recebidas relacionadas à qualidade da semente certificada e das respostas dadas aos clientes e investigar se as reclamações se devem a problemas de qualidade da semente, e tomar ações corretivas necessárias nos casos que requeira. |
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ANEXO B SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRODUTORAS DE SEMENTES I. DADOS DO SOLICITANTE Razão Social:......................................................................................................………………... Endereço:.....………….......................................................................................………………... Localidade:...........................................................................................CEP:...........…………….. Município:...........................................................................................................………………... Telefone:.......................Fax:..............….......Correio Eletrônico:........................………………… N.º. do Registro.:.................................................................................................……………….. II. REPRESENTANTE LEGAL Nome:.....................................……………….....................................................………………... CI/CPF:............................…….............................................................................………………. Cargo:.................................................................................................................………………... III. REPRESENTANTE DO SISTEMA DE QUALIDADE Nome:.....................................……………….....................................................………………... CI/CPF:............................…….............................................................................………………. Cargo:.................................................................................................................………………... Telefone:.......................Fax:........................Correio Eletrônico:........................………………… IV. LOCALIZAÇÃO DAS USINAS DE BENEFICIAMENTO E ARMAZENAMENTO DE SEMENTES ......................................................................................................................................................... V. ESPÉCIES PRODUZIDAS ...........................................……………….................................................................................. O solicitante do credenciamento se compromete a cumprir com as normas vigentes na matéria, que declara conhecer neste ato. Anexa Manual de Qualidade para a produção de sementes certificadas. Local e data:...............................................……………………………………………………….
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ANEXO C CRITÉRIOS PARA O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES 1. RESPONSABILIDADE DA DIREÇÃO A Direção da entidade deverá:
2. SISTEMA DE QUALIDADE DOCUMENTADO A entidade deverá contar com um sistema de qualidade documentado que descreva sua política, organização e forma de trabalho. O sistema de qualidade deve consistir, como mínimo, de um Manual de Qualidade que abranja os requerimentos desta norma; e se for necessário, de procedimentos adicionais. 3. CONTROLE DE DOCUMENTOS A entidade deve ter procedimentos documentados para controlar os documentos relativos ao sistema de qualidade (internos ou externos). Estes documentos devem:
A entidade deve contar com cópias atualizadas de:
As pessoas que efetuam tarefas de certificação devem possuir versões atualizadas dos documentos (internos e externos) que afetam essas atividades. 4. CONTROLE DE PROCESSOS A entidade deve contar com procedimentos documentados para inspeções de cultivo, amostragem, análises e rotulagem de sementes certificadas. Estes procedimentos devem incluir a manutenção dos equipamentos necessários. Os seguintes processos devem cumprir com os critérios e estandares mínimos das Normas de Certificação, Amostragem e Análises vigentes:
5. INSPEÇÃO E ANÁLISES DE SEMENTES A entidade deverá desenvolver procedimentos documentados de inspeção, onde devem constar as oportunidades de inspeção desde a recepção da solicitação até seu despacho, e a forma de registrar essas atividades. As análises finais deverão ser realizadas por Laboratórios Credenciados. 6. CONTROLE DE EQUIPAMENTOS QUE PODEM AFETAR A QUALIDADE DAS SEMENTES A entidade deve ter procedimentos documentados para controlar a calibração de todos os equipamentos que, se estiverem descalibrados, podem afetar as medições de qualidade da semente certificada. A entidade deverá:
7. ESTADO DE INSPEÇÃO E ANÁLISES A entidade deverá controlar que cada lote de sementes ao longo do processo de produção deve estar identificado, ou seja, sobre o mesmo ou em registros. O sistema de identificação deve permitir conhecer se o lote está aprovado, reprovado ou se ainda não foi analisado. 8. CONTROLE DE SEMENTES CONDENADAS A entidade deverá contar com procedimentos documentados que indiquem como controla os lotes de sementes condenadas para prevenir seu despacho como semente certificada. Deve manter registros dos lotes condenados, suas causas, os rótulos inutilizados (quando for o caso) e do destino final destes lotes. 9. AÇÕES CORRETIVAS A entidade deverá dispor de procedimentos documentados para:
10. REGISTROS DE QUALIDADE A entidade deve manter registros como evidência de que o sistema cumpre a Norma de Credenciamento (registros de treinamento, de calibração, de ações corretivas, de auditorias internas). Os registros devem demonstrar que cada lote de semente certificada cumpriu com os estandares e critérios requeridos. Os registros requeridos relativos ao processo de certificação de sementes são os seguintes:
Os registros devem ser:
11. AUDITORIAS INTERNAS A entidade deve contar com um programa de Auditorias Internas que cubra as distintas etapas do processo de certificação. As auditorias devem ser programadas em função dos momentos críticos de cada atividade e efetuadas por pessoas independentes a tais tarefas. Os resultados das auditorias devem ser registrados e as ações corretivas, se houverem, implementadas nos prazos acordados. 12. CAPACITAÇÃO O pessoal afetado às atividades de certificação deve estar capacitado pelas Normas de Certificação correspondentes à tarefa. A entidade deverá dispor de:
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ANEXO “D” SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES I. DADOS DO SOLICITANTE Razão Social:...............................................................................................………………... Endereço:.....…………...............................................................................………………... Localidade:....................................................................................CEP:...........…………….. Município:....................................................................................................………………... Telefone:.......................Fax:........….......Correio Eletrônico:........................…………………N.º. do Registro.:............................................................................................……………….. II. REPRESENTANTE LEGALNome:.....................................………………........................…………... CI/CPF:............................……............................................................…. Cargo:...........................................................................…….…………... III. REPRESENTANTE DO SISTEMA DE QUALIDADENome:.....................................……………….............………………... CI/CPF:............................…….......................................………………. Cargo:............................................................................………………... Telefone:.......................Fax:........................Correio Eletrônico:..........………… IV. ATIVIDADES PARA AS QUAIS SOLICITA CREDENCIAMENTOCredenciamento para:...........................………………................................................................................... O solicitante do credenciamento se compromete a cumprir com as normas vigentes na matéria, que declara conhecer neste ato. Anexa Manual de Qualidade para certificação de sementes.
Local e data:...............................................………………………………….
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ANEXO E CRITÉRIOS PARA O CREDENCIAMENTO DE INDIVÍDUOS 1. RESPONSABILIDADE DO INDIVÍDUO O indivíduo deve demostrar um compromisso com a qualidade do serviço que presta e com o cumprimento das normas de certificação. Assim mesmo deve dispor dos meios financeiros e materiais necessários para prestar os serviços requeridos. 2. REVISÃO DE CONTRATOS O indivíduo deve assegurar-se de poder cumprir com os serviços de inspeção requeridos na forma prévia a sua aceitação. 3. CONTROLE DE DOCUMENTOS E DADOS O indivíduo credenciado deverá dispor de versões atualizadas das normas de certificação e manuais de inspeção relativos à sua atividade. 4. CAPACITAÇÃO O indivíduo credenciado deverá possuir conhecimento das normas de certificação inerentes a sua atividade e ser aprovado em um exame teórico-prático avaliado pela ACS. A ACS poderá requerer que os solicitantes assistam a cursos de capacitação ditados ou reconhecidos por esta, na forma prévia à avaliação e como parte de um programa de atualização. 5. CONTROLE DE PROCESSOS O indivíduo credenciado deverá seguir os procedimentos de inspeção oficialmente aprovados. 6. REGISTROS O indivíduo credenciado deverá completar, distribuir e manter em arquivo os Informes de Inspeção na forma regulamentar estabelecida. Deverá dispor também de toda a documentação necessária para efetuar as inspeções. |
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ANEXO F SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE INDIVÍDUOS I. DADOS PESSOAIS DO SOLICITANTE Nome:……………......................................……................. Endereço:............................................................................... Cidade:...........................................................................................CEP:................................... Município................................................................................................................................. CI/CPF:………........................................................................................…………………... Telefone:...……….......................Fax:.........…........................Correio Eletrônico:.................... II. CURSOS Título Universitário:......................................................................................................…………………… Universidade:................................................................................….............................………………… Matrícula Profissional N.º:............................Expedida por:............................................……………..…… III. ANTECEDENTES NA PRODUÇÃO DE SEMENTES (Anexar folhas adicionais se for necessário) ........................................................................................................................................................... IV. SITUAÇÃO TRABALHISTA Em caso de prestar serviços a empresas sementeiras, informar os seguintes dados: Razão Social:............................................................................................................................……………. Endereço:...............................................................................................................…………………… Localidade:...............……………………..................................Município............................................... N.º. do Registro.:.................................………………...................................................................................... V. ATIVIDADES PARA AS QUAIS SOLICITA CREDENCIAMENTO ..................................................................................................... O solicitante se compromete a cumprir, durante seu desempenho como inspetor credenciado, com as normas vigentes na matéria, que declara conhecer neste ato. Local e data:..................................... ASSINATURA DO SOLICITANTE |
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ANEXO “G” INFORME DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR EMPRESA/ENTIDADE
Instruções para o preenchimento Coluna 1 Indicar o Código de estado: Recepção do Manual Indicar RM na coluna 1. Revisão do Manual Indicar 1ªRev. na coluna 1. Aceitação do Manual Indicar MA na coluna 1. SOLICITAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO
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