Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO
COMUM
MERCOSUL/GMC/RES. Nº 53/02 -
PROCESSOS DE CREDENCIAMENTO PARA A CERTIFICAÇÃO
DE SEMENTES E DE CERTIFICAÇÃO DE SEMENTES BOTÂNICAS NA REGIÃO
ANEXO III - PROCEDIMENTO PARA AUDITORIAS PARA O CREDENCIAMENTO
1. Propósito:
1.1 O propósito deste procedimento é definir a seqüência de eventos, ações,
interfaces e responsabilidades envolvidas no processo de auditorias para o
Credenciamento de solicitantes para a execução de tarefas inerentes à produção
de semente certificada.
1.2.
Alcance:
2.1 O alcance deste procedimento é desde que se contacta o solicitante a
ser auditado até que se atualize a Lista de Credenciados com base nos
resultados da auditoria.
2.2 Este procedimento se aplicará para as Auditorias Iniciais (prévias ao
credenciamento) e para as Auditorias Periódicas (posteriores ao credenciamento).
1.3.
Referências:
3.1 Critérios de Credenciamento.
3.2 Normas de Certificacão.
3.3 Relatório de Inspeção de Campo na Empresa.
3.4 Documentos do Auditado.
1.4.
Definições:
4.1 SAC: Solicitação de Ação Corretiva.
4.2 Não Conformidade: qualquer situação fora de padrão.
4.3 Auditoria Inicial: Avaliação "in loco" do solicitante ao credenciamento
com o propósito de verificar se os Critérios de Credenciamento foram
implementados.
4.4 Auditorias Periódicas: Avaliação "in loco", posterior ao outorgamento
do credenciamento e a intervalos definidos, com o propósito de verificar se
são mantidas as condições em que o credenciamento foi concedido.
4.5 Equipe Auditora: Pessoa/Pessoas com conhecimentos de técnicas de
auditoria, Critérios de Credenciamento e Normas de Certificação, autorizadas
pela ACS para conduzir auditorias.
1.5.
Responsabilidades:
5.1 Equipe Auditora: Preparar, conduzir auditoria e elaborar informes,
emitir SAC e verificar as ações corretivas.
5.2 ACS: Contactar o solicitante, atualizar Lista de Credenciados e
designar equipe auditora.
5.3 ACS: Notificar indeferimento/cancelamento ou aprovação/renovação de
credenciamento.
1.6.
Atividades:
6.1 Contactar o Solicitante
6.1.1 A ACS contactará o solicitante aprovado no Processo de solicitação
para organizar uma avaliação "in loco" durante a época em que as atividades a
auditar estejam sendo desenvolvidas.
6.2 Preparar a Auditoria
6.2.1 A ACS designará a equipe auditora.
6.2.2 A equipe auditora designada deverá::
6.2.2.1 Reunir informações prévias.
6.2.2.2 Preparar e enviar Agenda de Auditoria ao auditado para ser acordada
(Anexo A), com uma antecipação mínima de 5 dias (úteis) a data da auditoria
prevista. À ACS é reservado o direito de reduzir o período indicado em
situações excepicionais
6.2.2.3 Preparar as Listas de Verificação (Anexo B) baseado nos Critérios
de Credenciamento e Normas de Certificação aplicáveis
6.2.2.4 Verificar se o pagamento pela auditoria foi efetuado.
6.3 Conduzir Auditoria
A equipe auditora deverá:
6.3.1 Efetuar a reunião inicial, apresentando os auditores, revisando a
agenda e acordando detalhes, explicando os métodos para usar na auditoria.
6.3.2 Reunir evidências.
6.3.3 Usar Listas de Verificação, tomar nota das evidências.
6.3.4 Entrevistar, revisar registros, verificar procedimentos postos em
prática.
6.3.5 Efetuar reunião de auditores.
6.3.6 Efetuar a Reunião de Encerramento.
6.3.7 Apresentar resumo da auditoria e observações ou não conformidades se
foram detectadas.
6.3.8 Informar data de entrega do Informe de Auditoria.
6.3.9 Se for encontrada não conformidades, continuar em 6.4.
6.4 Emitir SAC
6.4.1 A equipe auditora emitirá as SAC correspondentes a cada
não-conformidade detectada durante a auditoria, as entregará ao auditado na
Reunião de encerramento na qual será acordada a data de implementação das
ações corretivas.
6.5 Elaborar Informe de Auditoria
6.5.1 A equipe auditora elaborará o Informe de Auditoria contendo: área/atividade
auditada, participante, objetivo e alcance da auditoria, documentos revisados,
resumo de atividades desenvolvidas, não-conformidades que foram detectadas.
6.5.2 Remeter o Informe ao auditado no prazo acordado na Reunião de
encerramento e cópia à ACS.
6.6 Seguimento de Ações Corretivas
6.6.1 A equipe auditora verificará a implementação e eficácia das Ações
Corretivas nas datas acordadas mediante verificações de documentação ou “in
loco”.
6.6.2 Fechará as SAC se for verificado cumprimento no prazo e remeterá um
Informe de Seguimento à ACS.
6.6.3 Se as SAC não foram fechadas, continuar em 6.7.
6.7 Notificar Indeferimento/Cancelamento
6.7.1 ACS notificará ao auditado que o credenciamento foi indeferido/cancelado
quando as ações corretivas não forem implementadas no prazo estipulado.
6.7.2 O auditado poderá apelar de tal decisão mediante o Procedimento de
Apelação.
6.8 Atualizar Lista de Credenciados
6.8.1 ACS atualizará a Lista de Credenciados, baseado nos resultados das
auditorias.
6.8.2 ACS emitirá um certificado de aprovação/renovação aos solicitantes
aprovados.
1.7.
Registros:
7.1 Informes de Auditorias.
7.2 Listas de Verificação Preenchidas.
7.3 Informes de Seguimentos de Auditorias.
7.4 Notificações de Indeferimento/Cancelamento, Aprovação/Renovação.
7.5 Lista de Credenciados.
7.6 Registro de Pagamento.
7.7 Agenda de Auditoria.
7.8 Solicitação de Ações Corretivas.
1.8.
Fluxogramas e Anexos:
8.1 Anexo A: Agenda de Auditoria.
8.2 Anexo B: Lista de Verificação.
8.3 Anexo C: Solicitação de Ação Corretiva.
8.4 Fluxograma do Procedimento para Auditorias para o Credenciamento.
ANEXO A:
AGENDA DE AUDITORIA
OBJETIVO:
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ALCANCE:
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DATA:
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AUDITOR(ES):
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CRONOGRAMA |
DATA |
HORA |
AUDITOR: ATIVIDADES |
AUDITOR: ATIVIDADES |
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ANEXO B: LISTA DE VERIFICAÇÃO
AUDITADO:
ATIVIDADE AUDITADA: |
DATA: |
Ref. |
Requisito |
Perguntas relacionadas |
Comentários |
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ANEXO C: SOLICITAÇÃO DE AÇÃO CORRETIVA
SOLICITAÇÃO
DE AÇÃO CORRETIVA |
A |
EMPRESA:
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DATA: |
Nº. DE REGISTRO: |
SAC Nº: |
Área/ atividade
auditada:
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Descrição da não
conformidade:
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Não conformidade
com (padrão/norma):
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Data para
efetuar ação corretiva: |
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Auditor:
Auditado:
Nome:
Nome:
Assinatura
Assinatura |
B |
Ação adotada
para corrigir a não conformidade e prevenir repetição:
Assinatura do Auditado
Data |
C |
Verificação da
ação corretiva adotada: Assinatura do Auditor Data |
AUDITORIAS PARA CREDENCIAMENTO


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