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Acordo de Complementação Econômica Brasil-Guiana-Saint Kitts e Nevis (AAP.A25TM Nº38)
(Nota: A versão HTML do acordo foi elaborado pelo SICE. A versão em PDF pode ser encontrada aqui)
Índice  
Capítulo I Objetivo  
Capítulo II

Tratamento das importações

  
Capítulo III Regras de origem  
Capítulo IV Medidas de salvaguarda  
Capítulo V

Solução de controvérsias

  
Capítulo VI

Administração do acordo

  
Capítulo VII

Adesão

  
Capítulo VIII

Vigência e depósito

  
Capítulo IX

Denúncia

  
Capítulo X

Emenda e modificações

  
Capítulo XI

Disposições gerais

  
  Anexos  
  Anexo I: Preferencias outorgadas pelo Brasil PDF  
  Anexo II: Preferencias outorgadas pela Guiana PDF  
  Anexo III: Regras de origem PDF  
  Anexo IV: Preferencias outorgadas pelo Brasil a Saint Kitts e NevisPDF  
  Anexo V: Preferencias outorgadas pelo Saint Kitts y Nevis a Brasil PDF  
     
Texto completo do Acordo PDF  

Fonte: Secretaria-Geral da ALADI Sitio fuera del SICE

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Informação complementar
  Assinatura
  27 junho 2001
  Entrada em vigor
  31 maio 2004
  Entrada em vigor para San Kitts e Nevis
  05 julho 2012
  Disposições de internalização
  Brasil
  Decreto N° 3.989/01 de 29/10/2001 (SEC/di 1619) y Nota N° 130 de 8/07/04 - Decreto N° 3989 de 29/10/01 (CR/di 1813).
  Guiana
  Nota N° 130 de 8/07/04 - Se refere á Nota verbal N° 111/04 de 31/05/04, de la embaixada de Guiana em Brasilia (CR/di 1813).
  Saint Kitts e Nevis
  Informação não disponível
Outros documentos relacionados
 
  Protocolos adicionais
  Adesão da Federação de Saint Kitts e Nevis (Sexto Protocolo Adicional) PDF
   
   
   

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