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DECISÕES DO CONSELHO DO MERCADO COMUM MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 11/91: INFORME DO GRUPO MERCADO COMUM TENDO EM VISTA: O artigo 10 do Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991. CONSIDERANDO: O acordado na III Reunião do Grupo Mercado Comum realizada entre 21 e
23 de outubro de 1991 em Assunção,
O CONSELHO DO MERCADO COMUM Art. 1 - Aprovar o informe sobre o estado de avanços dos trabalhos realizados a partir da assinatura do Tratado de Assunção apresentado pelo Grupo Mercado
Comum. I CMC, Brasília 17/XII/1991 |
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