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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
DECISÕES DO CONSELHO DO MERCADO COMUM
MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 11/96: PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL DO MERCOSUL
TENDO EM
VISTA: O Tratado de Assunção,
o Protocolo de Ouro Preto,
a Decisão Nº
2/95 do Conselho do Mercado Comum, e a Ata N 2/96 da Reunião de
Ministros de Cultura.
CONSIDERANDO A importância da ampliação e do fortalecimento do
intercâmbio cultural entre os Estados Partes para o aprofundamento do processo de
integração;
O CONSELHO DO MERCADO COMUM
DECIDE:
ARTIGO 1. Aprovar o "Protocolo de Integração Cultural do
Mercosul", que consta como Anexo e faz parte da presente Decisão.
XI CMC - Fortaleza, 17/12/96
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