Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

DECISÕES DO CONSELHO DO MERCADO COMUM

MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 52/04: SOLICITAÇÃO DE ESTUDO SOBRE POTENCIALIDADES DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS NA AMÉRICA DO SUL

TENDO EM VISTA:O Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto.

CONSIDERANDO: 

O compromisso dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL com o aprofundamento e consolidação da integração regional;

O CONSELHO DO MERCADO COMUM
DECIDE:

Art. 1 – Solicitar à Presidência Pro Tempore que transmita à ALADI pedido de estudo sobre as potencialidades das relações econômicas no âmbito da América do Sul, em particular no que se refere ao comércio e à integração da infra-estrutura física de transportes, energia e comunicações.

Art. 2 – Recomendar que, na elaboração deste estudo a Secretaria Geral da ALADI conte com a colaboração da Secretaria Técnica do MERCOSUL, da Presidência da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL e da Secretaria Geral da Comunidade Andina de Nações, além dos aportes que receba de parte das Chancelarias dos países da região.

Art. 3 – Dar conhecimento ao Presidente do Comitê de Representantes da ALADI do teor da presente Decisão.

XXVII CMC – Belo Horizonte, 16/XII/04