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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM MERCOSUL/GMC/RES. N° 03/05 - MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E SUA CORRESPONDENTE TARIFA EXTERNA COMUM TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nº 20/02 e 31/04 do Conselho do Mercado Comum e a Resolução Nº 39/02 do Grupo Mercado Comum. CONSIDERANDO: Que foram identificados erros na versão em português da Resolução Nº
39/02 do Grupo Mercado Comum.
O GRUPO MERCADO COMUM Art. 1 – Aprovar as modificações na versão em português da Resolução GMC Nº 39/02, que constam do Anexo da presente Resolução. Art. 2 – Esta Resolução necessita ser incorporada somente ao ordenamento jurídico interno da República Federativa do Brasil. Esta incorporação deverá ser realizada antes de 30/04/05.
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