SICE - Mercosur - Mercosul

Acordos

Temas

Negociações

Países

Recursos

Centro de informações MIPYME

Home

Busca

Novidades

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 15/98 - Equival�ncia de Denomina��es de Classe e/ou Categorias de Sementes Bot�nicas

EQUIVAL�NCIAS DE DENOMINA��ES DE CLASSES E/OU CATEGORIAS DE SEMENTES BOT�NICAS

TENDO EM VISTA:

O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, a Decis�o N� 6/96 do Conselho do Mercado Comum, a Resolu��o N� 91/93 do Grupo Mercado Comum e a Recomenda��o N� 3/98 do SGT N� 8 "Agricultura".

CONSIDERANDO:

Que a fim de facilitar o com�rcio de sementes entre os Estados Partes do MERCOSUL, � necess�rio estabelecer Equival�ncias de Denomina��es de Classes e/ou Categorias de Sementes Bot�nicas.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1� - Aprovar as "Equival�ncias de Denomina��es de Classes e/ou Categorias de Sementes Bot�nicas", detalhadas em cada coluna do Quadro que consta no Anexo, em suas vers�es em espanhol e portugu�s, e que faz parte da presente Resolu��o.

Art. 2� - Os Estados Partes colocar�o em vig�ncia as disposi��es legislativas, regulamentares e administrativas necess�rias para dar cumprimento � presente Resolu��o atrav�s dos seguintes organismos:

Argentina:

Secretar�a de Agricultura, Ganader�a, Pesca y Alimentaci�n - SAGPyA
Instituto Nacional de Semillas - INASE

Brasil:

Minist�rio da Agricultura e do Abastecimento - MAA
Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR
Servi�o Nacional de Prote��o de Cultivares - SNPC

Paraguai:

Ministerio de Agricultura e Ganader�a - MAG
Direcci�n de Semillas - DISE

Uruguai:

Instituto Nacional de Semillas - INASE

Art. 3� - Os Estados Partes do MERCOSUL dever�o incorporar a presente Resolu��o a seus ordenamentos jur�dicos internos antes de 22/X/98.

ANEXO

PT-BR'>QUADRO: EQUIVAL�NCIAS DE DENOMINA��ES DE CLASSES E/OU CATEGORIAS DE SEMENTES BOT�NICAS

PA�S COM CONTROLE DE GERA��ES
Argentina	gen�tica	--span>	fiscalizada original	fiscalizada certificada prim. multipli.	fiscalizada certificada seg. multipli.	fiscalizada certificada ter. multipli.	--	identifi- cada desig- nada	identifi- cada comum
Brasil	gen�tica	--	b�sica	registrada (*)	certificada (*)	--	fiscali- zada (*)	--	semente
Paraguai	madre o gen�tica	--	funda��o	registrada	certificada	--	fiscali- zada	--	comum
Uruguai	madre	--	funda��o	registrada	certificada	--	--	comer- cial	--
OCDE (**)	--	pr�- b�sica	b�sica	certificada 1ra. gera��o	certificada 2da. gera��o
AOSCA (***)	breeder (****)	--	foundation	registered	certified

(*)Pode ser originada de mais de uma multiplica��o.

(**) Integrado ao sistema de certifica��o para o com�rcio internacional de sementes: Uruguai e Argentina.

(***) Integrado ao sistema de ag�ncias de certifica��o de sementes para a Am�rica do Norte: Argentina.

(****) Pode ser emitido r�tulo no processo de certifica��o.

Para a Argentina e o Uruguai existe a semente com destino exclusivo para exporta��o, que pode corresponder a qualquer uma das categorias previstas.