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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM MERCOSUL/GMC/RES N� 20/98 - Reuni�o Especializada da Mulher REUNI�O ESPECIALIZADA DA MULHER VISTO: O Tratado de Assun��o, o Protocolo
de Ouro Preto, as Decis�es n� 04/91 e 09/91 do Conselho do Mercado Comum. CONSIDERANDO: A conveni�ncia de estabelecer um �mbito de an�lise da situa��o da mulher com rela��o � legisla��o vigente nos Estados Partes do Mercosul, no que se refere ao conceito de igualdade de oportunidades. O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE: Art. 1 � Criar a Reuni�o
Especializada da Mulher (REM) que ter� como tarefa analisar a situa��o da
mulher, tendo em conta a legisla��o vigente nos Estados Partes do Mercosul no
que se refere ao conceito de igualdade de oportunidades, a fim de contribuir ao
desenvolvimento social, econ�mico e cultural das comunidades dos Estados Partes
do Mercosul. Art. 2 � A Reuni�o
Especializada da Mulher estar� integrada por representantes governamentais dos
quatro Estados Partes e a coordena��o das respectivas Se��es Nacionais, que
figuram em Anexo, ser� exercida pelos �rg�os nacionais que cada Estado Parte
determinar. No desenvolvimento das suas atividades, a Reuni�o Especializada da Mulher poder� contar com o assessoramento do Foro de Mulheres do Mercosul, bem como de outras associa��es regionais sem fins lucrativos, reconhecidas legalmente, com representa��o nos Estados Partes e que tenham por objeto temas relacionados com a mulher em �reas relativas aos objetivos e princ�pios do Mercosul. Art. 3 � A Reuni�o Especializada da Mulher elaborar� o seu
plano de trabalho e o Grupo Mercado Comum encomendar-lhe-�, quando considerar
conveniente, tarefas que conduzam � realiza��o dos objetivos assinalados no
Art. 1 da presente Resolu��o.
COORDENA��O DAS SE��ES NACIONAIS DA REUNI�O ESPECIALIZADA DA MULHER Rep�blica Argentina:
Ministerio de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto �
Subsecretar�a de la Mujer Rep�blica Federativa do Brasil: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher Rep�blica do Paraguai: Secretar�a de la Mujer
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