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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO
COMUM MERCOSUL/GMC/RES. N° 01/05 - MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E SUA
CORRESPONDENTE TARIFA EXTERNA COMUM
TENDO EM VISTA:
O
Tratado de Assunção, o
Protocolo de Ouro Preto, as
Decisões Nº 7/94, 22/94
e 31/04 do Conselho do Mercado Comum e as Resoluções Nº 60/00 e 65/01 do
Grupo Mercado Comum.
CONSIDERANDO:
Que se faz necessário ajustar a Nomenclatura Comum do
MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, instrumentos essenciais
da União Aduaneira.
O GRUPO MERCADO COMUM
RESOLVE:
Art. 1 – Aprovar a
“Modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa
Externa Comum”, em suas versões em espanhol e português, que constam como
Anexo e fazem parte da presente Resolução.
Art. 2 – As modificações da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente
Tarifa Externa Comum aprovadas pela presente Resolução terão vigência a partir
de 01/01/06, devendo os Estados Partes assegurar sua incorporação a seus
respectivos ordenamentos jurídicos nacionais antes dessa data.
LVII GMC – Assunção, 15/IV/05
ANEXO
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SITUAÇÃO ATUAL |
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|
MODIFICAÇÃO APROVADA |
|
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NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC (%) |
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC (%) |
|
2937.23.99 |
Outros |
2 |
2937.23.92
2937.23.99 |
Gestodene
Outros |
14
2 |
|
3004.39.25 |
Calcitonina |
14 |
3004.39.25 |
Calcitonina |
8 |
|
3907.99.99 |
Outros |
14 |
3907.99.92
3907.99.99 |
Poli(epsilon caprolactona)
Outros |
2
14 |
|
7212.50.10 |
Com camada de bronze
(cobre-estanho) e revestimento misto metal-plástico |
2 |
7212.50.10 |
Com uma camada de liga
cobre-estanho-chumbo, aplicada por sinterização |
2 |
|
7304.59.10 |
Tubos de diâmetro exterior
inferior ou igual a 229mm |
16 |
7304.59.1
7304.59.11
7304.59.19 |
Tubos de diâmetro exterior
inferior ou igual a 229mm
Com um teor, em peso, de
carbono superior ou igual a 0,98% e inferior ou igual a 1,10%, de
cromo superior ou igual a 1,30% e inferior ou igual a 1,60%, de
silício superior ou igual a 0,15% e inferior ou igual a 0,35%, de
manganês superior ou igual a 0,25% e inferior ou igual a 0,45%, de
fósforo inferior ou igual a 0,025% e de enxofre inferior ou igual a
0,025%
Outros |
2
16 |
|
7409.31.00 |
--Em rolos |
12 |
7409.31
7409.31.10
7409.31.90 |
--Em rolos
Com camada de liga de
cobre-estanho(bronze) ou cobre-estanho-chumbo, aplicada por
sinterização, e revestimento misto metal-plástico
Outros |
2
12 |
|
8408.90.10 |
Estacionários, de potência
continua máxima superior ou igual a 337,5kW (450HP), a mais de 1.000
rpm, segundo Norma DIN 6271 “A” |
0BK |
8408.90.10
8408.90.90 |
Estacionários, de potência
normal ISO superior a 412,5kW (550HP), segundo Norma ISO 3046/1
Outros |
0BK
14BK |
|
