Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO
COMUM MERCOSUL/GMC/RES. N°
12/05 - MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E SUA CORRESPONDENTE TARIFA EXTERNA COMUM
TENDO EM VISTA: O
Tratado de Assunção, o
Protocolo de Ouro Preto, as Decisões
Nºs 7/94, 22/94 e 31/04 do Conselho do Mercado Comum e a Resoluçāo Nº 65/01
do Grupo Mercado Comum. CONSIDERANDO: Que se faz necessário ajustar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua
correspondente Tarifa Externa Comum, instrumentos essenciais da União Aduaneira.
O GRUPO MERCADO COMUM
RESOLVE: Art. 1 - Aprovar a “Modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua
correspondente Tarifa Externa Comum”, em suas versões em espanhol e português,
que constam como Anexo e fazem parte da presente Resolução. Art. 2 – A partir de 1 de janeiro de 2006 a subpartida 7409.31 deverá ser
incorporada aos ordenamentos jurídicos internos dos Estados Partes conforme à
modificação aprovada que consta do presente Anexo, deixando sem efeito a
modificação aprovada para a mesma na Resolução GMC Nº 01/05. Art. 3 – As modificações da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua
correspondente Tarifa Externa Comum aprovadas pela presente Resolução terão
vigência a partir de 01/I/2006, devendo os Estados Partes assegurar sua
incorporação a seus respectivos ordenamentos jurídicos nacionais antes dessa
data.
LVIII GMC – Assunção, 09/VI/05
ANEXO
SITUAÇÃO ATUAL
|
MODIFICAÇÃO APROVADA
|
NCM
|
DESCRIÇÃO
|
TEC
(%)
|
NCM
|
DESCRIÇÃO
|
TEC
(%)
|
2841.90.29 |
Outros |
2 |
2841.90.22
2841.90.29 |
Ferrito de estrôncio
Outros |
10
2 |
8413.91.00 |
--De bombas |
14BK |
8413.91
8413.91.10
8413.91.90
|
--De bombas
Hastes de bombeamento, dos tipos utilizados para
extração de petróleo
Outras |
14BK
14BK |
7409.31
7409.31.10
409.31.90 |
--Em rolos
Com camada de liga de cobre-estanho(bronze) ou
cobre-estanho-chumbo, aplicada por sinterização, e revestimento misto
metal-plástico
-
-
-
Outras |
2
-
-
-
12 |
7409.31
7409.31.1
7409.31.11
7409.31.19
7409.31.90 |
--Em rolos
Revestidas de plástico
Com uma camada intermediária
de liga de cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo, aplicada por sinterização
-
Outras
Outras |
2
12
-
12 |
|