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Tratado de Livre Comércio entre Chile e MERCOSUL (ACE No 35)
Índice
Preâmbulo  
Título I Objetivos  
Título II Programa de Liberalização Comercial  
Título III  Regime de Origem  
Título IV Tratamento em Matéria de Tributos Internos  
Título V  Práticas Desleais do Comércio Internacional  
Título VI  Defesa da Concorrência e do Consumidor  
Título VII  Salvaguardas  
Título VIII  Solução de Controvérsias  
Título IX Valoração Aduaneira  
Título X Normas e Regulamentos Técnicos, Sanitárias e Fitossanitárias e Outras Medidas  
Título XI Aplicação e Utilização de Incentivos às Exportações  
Título XII Integração Física  
Título XIII Serviços  
Título XIV Transporte  
Título XV Investimentos
Título XVI Dupla Tributação  
Título XVII Propriedade Intelectual  
Título XVIII Cooperação Científica e Tecnológica  
Título XIX Administração e Avaliação do Acordo  
Título XX Disposições Gerais  
Título XXI Convergência  
Título XXII Adesão  
Título XXIII Vigência  
Título XXIV Denúncia  
Título XXV Emendas e Adições  
Título XXVI Depositário  
   
Anexos    
  Anexo 01: Patrimônio Histórico  
 

Preferências Outorgadas pelo ChilePDF

  
  Preferências Outorgadas pelo Mercosul PDF  
  Anexo 02: Produtos Sensíveis  
 

Preferências Outorgadas pelo Chile PDF

  
  Preferências Outorgadas pelo Mercosul PDF  
  Anexo 03: Produtos Sensíveis Especiais  
 

Preferências Outorgadas pelo Chile PDF

  
  Preferências Outorgadas pelo Mercosul PDF  
  Anexo 04: Listas de Autopartes do Paraguai
 

Preferências Outorgadas pelo Chile PDF

  
  Preferências Outorgadas pelo Mercosul PDF  
  Anexo 05: Quotas de Produtos Sensíveis  
 

Preferências Outorgadas pelo Chile

  
  Preferências Outorgadas pelo Mercosul PDF  
  Anexo 06: Lista de Exceções de 15 anos  
 

Preferências Outorgadas pelo Chile

  
  Preferências Outorgadas pelo Mercosul PDF  
  Anexo 07: Quotas de Produtos Sensíveis Especiais
  Preferências Outorgadas pelo Chile PDF  
  Preferências Outorgadas pelo Mercosul PDF  
  Anexo 08: Lista de Exceções de 16 anos - Setor Açucareiro  
 

Preferências Outorgadas pelo Chile PDF

  
  Preferências Outorgadas pelo Mercosul PDF  
  Anexo 09: Lista de Exceções de 18 anos - Trigo  
  Preferências Outorgadas pelo Chile PDF  
 

Preferências Outorgadas pelo Mercosul PDF

  
  Anexo 10: Preferência Tarifária Regional  
  Preferências Outorgadas pelo Chile PDF  
 

Preferências Outorgadas pelo Mercosul PDF

  
  Anexo 11: Produtos com Direitos Específicos (Argentina)  
  Preferências Outorgadas pelo Mercosul PDF  
  Anexo 12: Regime de Adequação  
  Preferências Outorgadas pelo Mercosul PDF
  Anexo 13: Regime de Origem  
  Apêndice 1PDF  
  Apêndice 2 PDF  
  Apêndice 3 PDF  
  Apêndice 4 PDF  
  Apêndice 5 PDF  
  Anexo 14:  
  Regime de Solução de Controvérsias  
  Anexo 15:  
  TransportePDF  
Notas Complementares
  Notas ao Artigo 5º  PDF  
  Notas ao Artigo 6º PDF  
  Notas ao Artigo 7º PDF  
Protocolos  
 

Protocolo sobre Integração Física - Adicional ao Acordo PDF

  
     
Fonte: ALADI to the top!
 

 
 

  Versão em espanhol
Información complementaria
  Assinatura
  25 junio 1996
  Entrada em Vigor
  01 octubre 1996
Desenvolvimento das Políticas Comerciais
  Informação relacionadaarrow

Temas cobertos no Acordo
 
Outros documentos relacionados
  Protocolos Adicionais Acta Final
   

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